O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou neste sábado (22) o primeiro mutirão do ano para reconhecimento de paternidade do projeto Pai legal. A ação ocorreu no Midway Mall, das 10h às 18h, e disponibilizou 60 testes de DNA de forma gratuita para a população.
O projeto Pai Legal tem como objetivo facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. “Embora o projeto seja permanente, o dia de hoje se mostra de grande importância pela mobilização social que um mutirão provoca. Os atendimentos foram realizados com prévio agendamento. Não obstante, a demanda espontânea que compareceu ao evento recebeu uma cartilha com orientações sobre o projeto e informação de telefone para entrar em contato com as Promotorias de Família de Natal”, registrou a promotora de Justiça Ana Carolina Sindeaux.
No mutirão, o reconhecimento da paternidade pode ser feito de forma voluntária, com a presença da mãe e do pai biológico, ou iniciado o Procedimento Administrativo com a realização de exame de DNA, em casos de dúvida.
Nos casos em que foi feito o agendamento, mas o pai não compareceu, foi aberto um Procedimento Administrativo, com a coleta de nome e meios de contato do suposto pai, para a investigação da paternidade através de notificação ao mesmo.
Só este ano, a capital potiguar registrou o nascimento de 1231 crianças, das quais 81 foram registradas sem o nome do pai, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. “Um mutirão traz muita visibilidade para essa questão e para o Projeto Pai Legal, que existe desde 2007.
Várias pessoas passaram aqui e foram prestadas informações sobre como proceder nesses casos. A todos foi dada a orientação de que, se não conseguiu o agendamento para este Mutirão, disponibilizamos o número do telefone das Promotorias de Justiça para atendimento posterior “, explicou o servidor Denis Pereira.
Projeto Pai Legal
O projeto Pai Legal do MPRN busca garantir o direito à paternidade e ao registro civil completo, promovendo a cidadania e a justiça social. Na rotina da atuação, as unidades ministeriais identificam junto a escolas públicas, crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um Procedimento Administrativo, através dos quais, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
