O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, recomendou às Prefeituras e à Secretarias Municipais de Saúde de Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta que adotem medidas de prevenção e combate à dengue e outras arboviroses (chikungunya e zika).
A recomendação, baseada na Constituição Federal e em legislações complementares, visa garantir a saúde pública e o cumprimento de normas sanitárias. O MPRN considerou a necessidade de ações preventivas diante da situação epidemiológica atual, com base em informações da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Entre as medidas recomendadas, estão a elaboração de um Plano Municipal de Contingência, a alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a realização de campanhas educativas e a garantia de visitas regulares aos imóveis para controle do mosquito Aedes aegypti.
O MPRN também recomenda a capacitação dos agentes de combate às endemias, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a adoção de medidas para garantir o acesso dos agentes a imóveis abandonados ou com recusa de acesso.
O prazo inicial para que as Prefeituras de Nova Cruz, Montanhas e Lagoa D’Anta informem ao MPRN sobre as medidas adotadas é de 30 dias.
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