O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está realizando agendamento para participação no primeiro mutirão do ano de reconhecimento de paternidade do projeto Pai Legal. O atendimento será realizado no dia 22 de fevereiro, das 10h às 18h, no Midway Mall, em Natal, com a oferta de exames gratuitos de DNA. As vagas são limitadas.
Para garantir uma vaga, basta agendar pelo telefone (84) 99972.5249 (ligação ou WhatsApp). O contato também pode ser feito em caso de dúvidas.
O mutirão facilita o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento. O processo pode ser feito de forma voluntária, com a presença da mãe e do pai biológico, ou por meio de exame de DNA, em casos de dúvida.
Para a realização do exame, é necessário que o suposto pai e o filho estejam presentes para a coleta do material genético, apresentando a certidão de nascimento do menor e os documentos pessoais dos demais. Caso o pai não compareça, a mãe poderá informar um nome e meios de contato para que a promotoria dê continuidade ao atendimento.
Projeto Pai Legal
O projeto Pai Legal do MPRN busca garantir o direito à paternidade e ao registro civil completo, promovendo a cidadania e a justiça social. Na rotina da atuação, as unidades ministeriais identificam junto a escolas crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
