O Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (11) uma capacitação voltada a debater as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar. O evento faz parte da programação da IX edição do projeto MPRN Perto de Você e reuniu conselheiros de Assu e região na sede das Promotorias de Assu.
A capacitação foi promovida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área de cidadania. O curso foi ministrado foi uma agente do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Nessas formações a gente tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos conselheiros visando a atuação mais efetiva em meio à política pública, no nosso caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar”, explica Gerlane Bezerra.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa do governo brasileiro para oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. “Esses conselheiros precisam saber o que é o programa, os objetivos e quais diretrizes precisam ser cumpridas e fiscalizadas a nível municipal, na perspectiva de melhoria do fornecimento da alimentação escolar, para que o aluno tenha o direito à alimentação escolar adequada e saudável, garantido, onde possa suprir suas necessidades e, assim, favorecer um bom rendimento escolar”, reforça.
O Cecane possui uma parceria firmada com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Estado e é o Centro de Referência e Apoio a Atividades Relacionadas à Alimentação Escolar. “Então os municípios e o Estado buscam o Centro, a gente aprimora a atuação de todos os atores envolvidos no PNAE. Nós temos um produto especificamente que é o monitoramento e assessoria para verificar o cumprimento das diretrizes e a operacionalização do programa”, explica.
“O controle social, exercido por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar, é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a qualidade do PNAE. É por meio da atuação vigilante dos conselheiros que podemos assegurar que os recursos cheguem às escolas, que os alimentos sejam adequados e nutritivos, e que as crianças tenham acesso a uma alimentação que promova sua saúde e seu desenvolvimento. A parceria com o Cecane/UFRN, referência em alimentação e nutrição escolar, enriquece ainda mais este processo de formação e acompanhamento dos CAEs. O conhecimento técnico e a experiência do Cecane são ferramentas valiosas para qualificar a atuação dos conselheiros e aprimorar a gestão do PNAE em nosso estado”, registrou a promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Caop Cidadania.
