O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do CAOP Cidadania e da 2ª PmJ de Currais Novos, realizou nesta quinta-feira (31) reuniões com proprietários de chafarizes eletrônicos moedeiros tarifadores, Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual. O objetivo principal das reuniões foi conscientizar e orientar os proprietários sobre as melhores práticas e os requisitos sanitários para a comercialização de água destinada ao consumo humano em Currais Novos e ainda nas cidades vizinhas de Cerro Corá e Lagoa Nova.
Na ocasião, foram abordados temas como os padrões de qualidade da água, regulamentação e fiscalização, e responsabilidade social e sanitária. O MPRN expôs a necessidade de todos os proprietários de chafarizes estarem em conformidade com as normas sanitárias, incluindo a obtenção do alvará sanitário, o cadastro na vigilância sanitária e a contratação de um responsável técnico para garantir a qualidade do serviço.
Foi estabelecido o prazo de 120 dias para que os proprietários que se encontram em situação irregular providenciem a regularização. Após esse período, serão realizadas novas inspeções para verificar o cumprimento das exigências. A sugestão do MPRN para que o Município crie um selo, denominado “Selo Chafariz Seguro”, como forma de incentivar os proprietários dos estabelecimentos e permitir que a população identifique os chafarizes que cumprem as normas de segurança, foi bem aceita por todos os participantes.
