Espaço destinado à requisição de certidão extrajudicial dos procedimentos extrajudiciais em trâmite no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A emissão tem como base a Resolução nº 115 / 2024 – PGJ/RN e com base em dados dos sistemas informatizados de gestão da Instituição, sendo a consulta para NOME e número do CPF, para as pessoas físicas, ou pelo número do CNPJ para as pessoas jurídicas.
Clique AQUI para fazer a validação de certidões emitidas.
