O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em especial a 1ª promotoria de Justiça de Mossoró, recebeu, nesta quarta-feira (29), a visita de estudantes da turma de medicina da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Os alunos foram conhecer especialmente a atuação da promotoria especializada na área de saúde, mas foram apresentados também a informações sobre como funciona a instituição.
O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa, responsável pela 1ª promotoria de Justiça de Mossoró, iniciou o encontro exibindo um vídeo que apresenta o papel do MPRN na sociedade e como funciona o trabalho da instituição. Os alunos conheceram também a Ouvidoria Geral do MPRN. O promotor então passou a apresentar as demandas especializadas da promotoria que atua em matéria cível, judicial e extrajudicial, na defesa dos direitos à saúde.
“Durante a pandemia da COVID-19 esta promotoria de Justiça celebrou um TAC que teve como objeto promover o incremento de leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da COVID-19 no município de Mossoró, por meio da implantação de até 100 novos leitos sob a gestão da APAMIM, assim como visitou várias unidades de saíde (HRTM, Hospital São Luiz, UPA Raimundo Benjamim Franco – Belo Horizonte) e expediu diversas recomendações”, registrou o promotor.
Os alunos conheceram ainda o Projeto Emenda Transparente. “O tempo prolongado de espera para a realização de cirurgias eletivas no município de Mossoró vinha sendo um problema recorrente, acarretando assim a abertura de inúmeros procedimentos extrajudiciais nesta Promotoria de Justiça. Verificou-se que o problema tem múltiplas variáveis e dentre elas está a ausência de recursos para sanar esses problemas existentes”, explicou o promotor. Com o projeto, foi autorizada a destinação de mais de R$ 3,3 milhões de reais através de emendas parlamentares para diminuição da fila de espera.
Outra atuação destacada pela promotoria foi o TAC que teve como objetivo a garantia de tratamento aos pacientes oncológicos atendidos na Macrorregião de Saúde Mossoró, especialmente assegurando ao paciente com neoplasia maligna o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso, nos termos da Lei nº 12.732/2012.
“Mais recentemente, celebramos o TAC que tem por objeto o cumprimento da transferência temporária dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital Regional Tarcísio Maia – HRTVM para o Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró – HRPMM e para o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia – HRMPMC, visando a execução da reforma, recuperação e ampliação do HRTVM e a continuidade da assistência à saúde hospitalar de média e alta complexidade ofertada na II Macrorregião”, registrou o promotor de Justiça.
