O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta quinta-feira (25) uma nova fase do programa Transformando Destinos com a assinatura de termo de acordo de cooperação com Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça. O programa objetiva induzir políticas públicas sobre drogas em todo o Rio Grande do Norte e nessa nova fase contemplará 40 municípios de todas as regiões do estado.
“Nesse novo momento, nós estamos firmando esse acordo para implementar a política sobre drogas em 40 municípios que nós selecionamos de forma prioritária para a atuação”, explica a Promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do CAOP Saúde.
“Nós esperamos com esse novo momento auxiliar os municípios envolvidos a efetivamente implantar, desenvolver e acompanhar ações relacionadas à política sobre drogas, que é um terma extremamente delicado. Essa é uma política que envolve não só ações de repressão, mas também ações de prevenção e ações com outras áreas como a área da saúde”, reforçou a Procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Além do acordo, o evento marcou ainda o início da doação de equipamentos eletrônicos destinados aos Centro de Atenção Psicossocial(CAPS) dos municípios, iniciando pelo Município de Currais Novos. Ainda durante a solenidade a Senad apresentou os seis consultores contratados pelo Governo Federal para dar apoio aos municípios potiguares para implantação de uma política pública sobre drogas.
“No Governo Federal, nós retomamos a participação social no Conselho Nacional de Política sobre Drogas, esse é um passo muito importante na governança da política sobre drogas. E aqui o programa Transformando Destinos tem justamente esse objetivo, fortalecer a governança e a participação social na política de drogas em todos os municípios do Rio Grande do Norte”, registra a secretária nacional de políticas sobre drogas e gestão de ativos do MJSP.
O seminário foi direcionado para técnicos e gestores públicos de saúde, educação e assistência social dos 40 municípios contemplados no programa Transformando Destinos. A programação contou ainda com a palestra “Princípios e ações para a efetivação da política sobre drogas e a importância da intersetorialidade” no turno da manhã e duas mesas redondas com debates sobre a participação e controle social na execução da política sobre drogas e a atenção psicossocial e dispositivos de cuidado a pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
