O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou, na última segunda-feira (26), uma vistoria técnica ao pátio de apreensão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), localizado em São Gonçalo do Amarante, mas que atende às apreensões efetivadas no Município de Natal. A atividade técnica faz parte do projeto Pátio Livre, desenvolvido pelo MPRN com participação de outras instituições e órgãos.
A visita teve como objetivo verificar o cumprimento do Termo de Cooperação Técnica na parte atinente ao DETRAN, dentro do Programa Pátio Livre. “Fomos verificar se as medidas ajustadas no termo foram colocadas em prática e se trouxeram de fato melhorias para o pátio, como o desafogamento. Uma delas é a realização de leilões, por exemplo, tanto para desafogar o local quanto para evitar a deterioração dos veículos”, explicou a 49ª Promotora de Justiça de Natal, Danielle Veras.
A promotora salientou que o principal objetivo do projeto é estimular uma política pública em que o Estado tenha uma gestão melhor desse tipo de espaço e realize leilões mais frequentes para evitar a desvalorização demasiada do bem.
No pátio vistoriado, foram encontrados 2.757 veículos, dos quais 504 estão com mais de 02 (dois) anos de apreensão, sendo 29, com suspeita de adulteração; 20, com impedimento judicial; 143, com impedimento Renajud; 118, com impedimento de furto/roubo; 22, clonados; e 172, adulterados. Diante disso, a 49ª Promotoria de Justiça buscará, junto ao DETRAN/RN, a efetivação das medidas necessárias para a promoção da retirada desses veículos, com apreensões antigas, do pátio, para efeito de superação das eventuais dificuldades existentes e realização dos leilões.
A unidade ministerial ainda tomou conhecimento de que o Detran promoveu o credenciamento de uma empresa para administrar o local, justamente para focar em melhorias na gestão desses veículos apreendidos.
Pátio Livre
É um projeto interinstitucional, fruto de termo de cooperação técnica celebrado entre o MP/RN, TJRN, Corregedoria Geral de Justiça, Polícia Civil e DETRAN, visando à destinação adequada dos veículos apreendidos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa busca a adoção de medidas com vistas à racionalização dos procedimentos de apreensão, depósito e alienação de veículos apreendidos, evitando a depreciação e deterioração dos mesmos.
