O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta as condições adequadas para a regular execução da obra de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró. O trabalho está paralisado desde o dia 24 de janeiro deste ano. A orientação consta em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e define prazo de 15 dias para reposta.
No documento, o MPRN orienta que o Estado adote medidas administrativas necessárias para assegurar a retomada das obras até a sua conclusão, cumprindo cronograma previamente estabelecido. Segundo apurou o órgão ministerial, a obra está paralisada devido a atrasos e/ou falta de repasses financeiros à empresa responsável pela empreitada. Atualmente, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró um procedimento administrativo para acompanhar o Plano de Transferência do Tarcísio Maia para o Hospital Regional da Polícia Militar e o Hospital da Mulher, todos em Mossoró.
As obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia foram divididas em quatro convênios, firmados através de Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 9.683.150,00. Os recursos se destinam à reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética; à reforma do Setor de Urgência e Emergência; à reforma do Centro Cirúrgico, Central de Materiais Esterilizados e Lavanderia; à reforma do Setor de Pediatria e à construção do Necrotério. A ordem de serviço da respectiva obra foi expedida em agosto de 2023, mas até o momento, apenas a execução da reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética e a construção do Necrotério foram iniciadas.
O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia é a unidade hospitalar de referência para atendimento de urgência e emergência de Mossoró e de mais de 80 municípios que integram a Região Oeste do Estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a necessidade de as obras da referida unidade hospitalar seguirem o cronograma de execução dos serviços sem eventuais paralisações, a fim de evitar possíveis fragilidades no plano de transferências dos serviços prestados para os outros hospitais.
O MPRN solicitou uma resposta por escrito dentro de 15 dias úteis, confirmando se a recomendação será acatada ou não, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
