A fachada da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ/MPRN) recebeu uma iluminação especial este mês. Em um gesto simbólico de apoio ao Agosto Lilás, o local ficará iluminado com essa cor em referência à campanha de conscientização sobre violência doméstica contra as mulheres.

A iluminação especial foi implantada nesta quarta (2) e pode ser conferida todos os dias deste mês, sempre à noite. O site do MPRN também está colorido em lilás.

Agosto Liás

O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. No dia 7 deste mês, será comemorado os 17 anos da lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). Esta lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres e também é válida para casais de mulheres e transexuais.

Além da violência física. a lei Maria protege nos casos de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. O agressor não precisa ser o companheiro ou marido. Ele pode ser padrasto, madrasta, sogro(a), cunhado(a) ou agregados, desde que a vítima seja a mulher.

A lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo sem queixa da vítima. Um vizinho, parente ou amigo pode comunicar à polícia as agressões sofridas pela mulher. Nesses casos, o correto é denunciar ligando para 180. As denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria da Mulher do MPRN pelo telefone/WhatsApp (84) 99972-1458 ou ainda pelo e-mail: ouvidoriadasmulheres@mprn.mp.br

Maria da Penha

Maria da Penha nasceu em Fortaleza, no dia 1º de fevereiro de 1945. A vítima de dupla tentativa de feminicídio por seu marido, é farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará. Em 1983, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, tentou matá-la enquanto ela tomava banho. No dia 20 de agosto de 1998 o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No dia 7 de agosto de 2006, a lei foi sancionada e no dia 22 de setembro do mesmo ano entrou em vigor.