O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o programa de formação continuada em Justiça Restaurativa que se comprometeu a ofertar para agentes públicos do Estado que atuam no âmbito das políticas públicas. O evento aconteceu nesta segunda-feira (17), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Natal.
O compromisso deriva de um termo de cooperação firmado pelo MPRN com o Governo do Estado, no final do ano passado. O trabalho conjunto visa fortalecer, difundir e implementar a abordagem da Justiça Restaurativa nas políticas públicas estaduais.
Segundo a secretária Executiva do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), Evelyne Cerqueira, o programa de formação vai se desenvolver por meio de trilhas de aprendizagem, moldadas com base em objetivos e público-alvo específicos. Um desses percursos é voltado para agentes de segurança e socioeducativos vinculados às Secretariad Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e de Administração Penitenciária (Seap), além da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase).
Para esse público, a capacitação deve promover o desenvolvimento de competências e habilidades de comunicação e assimilação do ideal restaurativo. Em outro percurso, a formação irá habilitar profissionais que atuam no âmbito das demais políticas públicas setoriais à prática de Justiça Restaurativa.
A interlocução do MPRN com o Governo acontece desde meados de 2020, por intermédio da Promotoria de Cultura e Cidadania de Natal e do Nupa.
O MPRN promoveu essa articulação com o objetivo de sensibilizar e ampliar um diálogo sobre a Justiça Restaurativa. A aplicabilidade de suas práticas para a solução de conflitos e prevenção de violências que atravessam o cotidiano dos órgãos e serviços gerenciados pelo poder público estadual é o foco.
O evento contou com participação da 49ª Promotora de Justiça de Natal, com atribuições na defesa da cidadania, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da assistente ministerial do Nupa, Iracilde Rodrigues, da secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar de Melo, da coordenadora do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPPIR), Giselma Omilé, entre outros representantes do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Estado, além da secretária executiva do Nupa.
