O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está acompanhando a denúncia de desconformidades na caixa d’água da Escola Estadual Aldo Fernandes de Melo, situada em Natal. Para isso, a 78ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento investigativo.
O MPRN está atuando na fiscalização da estrutura das escolas quanto à capacidade de atendimento da demanda e ao seu bom funcionamento, inclusive dos seus equipamentos voltados para sua finalidade.
A continuidade das apurações é necessária para a verificação das medidas a serem adotadas pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado (SEEC) destinadas à correção das patologias existentes na caixa d’água da unidade escolar.
A SEEC informou que existe um procedimento licitatório em tramitação voltado à correção dessas irregularidades na caixa d’água da escola. No entanto, a reforma do equipamento ainda não foi realizada e o MPRN não recebeu notícias de que as obras tenham sido iniciadas ou ao menos a indicação do prazo estimado para a deflagração dos serviços.
A Constituição Federal preconiza que o ensino deve ser ministrado com base, dentre outros, no princípio de garantia do padrão de qualidade. Consequentemente, tal padrão perpassa pelo oferecimento de estruturas física, humana e material adequadas, nas quais as atividades escolares possam ser desenvolvidas de forma regular e segura.
