O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) celebraram um acordo de cooperação técnica para prestar assistência jurídica gratuita aos usuários atendidos pelo Núcleo de Apoio aos Familiares das Vítimas de Violência (Nuavv), em Natal. O acordo tem vigência de 24 meses e pode ser prorrogado mediante assinatura de aditivo.
A cooperação mútua entre as duas instituições visa garantir o acesso à justiça para aqueles que necessitam de assistência jurídica. Isso é especialmente importante para aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado e precisam de ajuda para resolver questões legais relacionadas à violência sofrida por eles ou por seus familiares.
Este acordo é um passo importante na luta contra a violência e na garantia dos direitos das vítimas e seus familiares. A cooperação entre o MPRN e a OAB/RN é um exemplo de como as instituições podem trabalhar juntas para garantir o acesso à justiça para todos.
O acordo foi assinado pela procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira e tem como fundamento legal as normas contidas no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e supletivamente pelos termos do art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contatos do Nuavv
O telefone de contato do Nuavv para marcação de atendimentos ou para esclarecimento de eventuais dúvidas é o (84) 999725351, que também é WhatsApp. Também é possível atendimento pelo e-mail: nuavv@mprn.mp.br.
