O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) debateu com integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN) alguns temas de relevância do órgão colegiado. O encontro se deu durante visita de cortesia feita pelo presidente da entidade, Francisco Canindé dos Santos, pela conselheira, Amanda Santos e pela secretária executiva, Suerda Isa, à 47ª Promotoria de Justiça de Natal.

Na reunião, foram discutidos desafios para a atual presidência, que tomou posse recentemente, em 31 de março de 2023. Entre os temas abordados estavam a organização da Conferência Estadual de Saúde (marcada para ocorrer de 23 a 25 de maio); a capacitação sobre a judicialização da saúde para os conselheiros estaduais de saúde; e a estruturação de uma equipe de apoio especializado para o adequado funcionamento do conselho.

O CES/RN é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e paritário responsável pela formulação, proposição, acompanhamento, avaliação, controle e fiscalização da política de saúde no Rio Grande do Norte. Em outras palavras, é a instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

A criação e a estruturação legal do colegiado estão respaldadas pela Lei nº. 8.142/90.