Foi assinado nesta segunda-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Natal, o Termo de Cooperação Técnica que visa articular e realizar as capacitações dos Conselheiros Municipais de Saúde dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Participam do acordo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Arquidiocese de Natal (por meio da Coordenação Estadual RN da pastoral da criança), o Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional Único de Saúde (SINASUS/UNASUS), e a Secretaria Estadual de Saúde (por intermédio do Conselho Estadual de Saúde – CES/RN).

A cooperação vigorará pelo prazo de doze meses e não gerará repasse de recursos orçamentários e financeiros entre as partes, correndo as despesas com sua execução por conta das contratações vigentes do MPRN, observando-se a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

“Reafirmo aqui o empenho e o compromisso do Ministério Público com essas capacitações, para que se possa, trabalhando de forma articulada e unindo esforços voltados a um objetivo comum, dar novos passos no fortalecimento do Sistema Único de Saúde, principalmente junto aos municípios que apresentam uma situação mais deficitária ”, afirmou Elaine Cardoso.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça da Saúde. Rosane Moreno, o projeto SUStentando a Atenção Primária, do MPRN, já realizou 10 ciclos de capacitação de conselheiros de saúde, que atenderam a 206 conselheiros. “É com muita alegria, que assinamos hoje essa nova etapa do termo de cooperação, fortalecendo o controle social e buscando um SUS mais qualificado”, explicou.

Segundo o termo de convênio, tanto o MPRN como os outros participantes assumem compromissos. O parquet potiguar fornecerá materiais de expediente necessários, como pastas e canetas esferográficas; prestará apoio administrativo devido, por meio dos servidores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde); prestará apoio logístico e suporte aos palestrantes indicados pelos Partícipes para ministrar as Capacitações, com o transporte até os municípios de São José de Mipibu, Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Assu; dentre outras.

Representando a Arquidiocese de Natal, a coordenadora estadual da Pastoral da Criança, Marlúzia Maria Pessoa, agradeceu a acolhida da Igreja, por intermédio da Pastoral da Criança. “Para a gente é um momento especial, pois dentro do conjunto das ações da pastoral já há o controle social de políticas públicas e é muito importante a formação chegar lá através desse conjunto de instituições”, ressaltou.

Para a representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Solimar Vieira da Silva Mendes, essa parceria firmada com o MPRN, o Conselho Estadual de Saúde e a Arquidiocese de Natal é de suma importância e tem trazido excelentes resultados. “Tanto que o Sinasus tem tentado, em alguns outros estados, copiar o modelo do que vem sendo desenvolvido no RN”, destacou.

Já o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Aurelan Geocarde Ribeiro Araújo, disse que o foco do CES é fortalecer o SUS e atender as necessidades da população. “Ficamos muito felizes com mais essa etapa do Termo de Cooperação”, afirmou.

A Arquidiocese de Natal, o SINASUS/UNASUS e o Conselho Estadual de Saúde se comprometeram, entre outras ações, à disponibilizar profissionais, com capacidade técnica, para ministrar as Capacitações aos Conselheiros Municipais de Saúde, para as quais elaborarão e disponibilizarão o planejamento, carga horária, metodologia e temas pertinentes ao desenvolvimento do projeto.

Projeto SUStentando a Atenção Primária

O projeto SUStentando a atenção primária, do MPRN, responsável pelas capacitações, existe desde 2018, com o objetivo de fortalecer a Rede de Atenção Primária em Saúde em 33 municípios do estado do Rio Grande do Norte que apresentam os piores indicadores sociossanitários, evidenciando fragilidades desde o acesso aos serviços públicos de saúde até as demais iniciativas estatais responsáveis por garantir condições dignas de vida para a população, como a política de emprego, renda e educação.