Intenção do MPRN é fazer a “ponte” entre o Executivo e o Legislativo, garantindo emendas e a aplicação dos recursos por parte do gestor municipal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) implementou um projeto de articulação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para incrementar políticas públicas necessárias para a população dos Municípios potiguares. A ideia, inicialmente, está sendo desenvolvida em um projeto-piloto em Mossoró, objetivando a promoção do acesso à saúde, com ênfase na atenção primária. 

 

Na prática, o projeto Emenda Transparente visa estruturar um processo de trabalho para atender as demandas na saúde. Para que isso aconteça, o MPRN fará a “ponte” entre o Executivo e o Legislativo, para que vereadores, deputados e/ou senadores, proponham uma emenda parlamentar a ser destinada para solucionar um problema específico na prestação dos serviços em saúde. No caso das emendas individuais, o parlamentar definirá a destinação do recurso com execução impositiva tendo, portanto, a obrigatoriedade de aplicação dos recursos.

 

“É uma maneira de evitarmos a judicialização e junto com vereadores, deputados ou senadores, garantir serviços públicos que efetivem os direitos dos cidadãos. É mais célere e objetivo, além de potencializar práticas resolutivas da atuação ministerial”, destacou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Rodrigo Pessoa de Morais. O representante ministerial enfatizou ainda que cabe ao promotor de Justiça acompanhar e fiscalizar a aplicação do recurso para garantir a correta utilização e transparência de todo o processo, mostrando à sociedade o resultado alcançado. 

 

Piloto
 

O projeto-piloto focará na realização de cirurgias eletivas. Será elaborado um processo de trabalho que busque estabelecer um fluxo para atuação do promotor de Justiça e, por fim, uma campanha de conscientização voltada à transparência dos recursos públicos e controle social.

 

O tempo prolongado de espera para a realização de cirurgias eletivas em Mossoró tem sido um problema recorrente, acarretando na abertura de inúmeros procedimentos extrajudiciais na Promotoria de Justiça de Mossoró. Em investigação, a unidade do MPRN verificou que o problema tem múltiplas variáveis e dentre elas está a ausência de recursos para sanar os problemas existentes.

 

A Promotoria de Justiça averiguou que haveria a possibilidade da disponibilização de verbas de emendas parlamentares no valor de R$ 3.339.993,00 para a realização de procedimentos cirúrgicos em Mossoró. O impeditivo, seria a transparência quanto à aplicação do montante. 

 

Diante disso, nesta terça (19) foi firmado o primeiro acordo dentro do projeto. O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa; o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra; e o senador Styvenson Valentim assinaram termo de adesão ao projeto Emenda Transparente. Pelo que foi acordado, o senador destinou, através de emenda parlamentar, a quantia necessária para a realização das cirurgias eletivas.

 

Assim, o projeto pretende garantir que a contrapartida para a viabilização dos recursos, seria o comprometimento do gestor municipal em executar e apresentar a prestação de contas, além da necessidade de fiscalizar a prestação desse serviço por meio do uso dessa verba para garantir a transparência e lisura.