Documento tem como objetivo pautar as questões prioritárias para o avanço da política socioassistencial na cidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou um relatório sobre a política socioassistencial à Prefeitura de Natal. O documento foi enviado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), aos equipamentos socioassistenciais, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos desta capital.
O relatório tem como objetivo pautar as questões prioritárias para o avanço da política socioassistencial no Município de Natal, na visão da 21ª Promotoria de Justiça, cujo acompanhamento da matéria já se desenvolve há pouco mais de uma década.
Para tanto, o documento, produzido pela equipe de juristas e assistente social, alinhou informações acerca da política socioassistencial, seu histórico no Município de Natal, as conquistas já observadas e os progressos esperados para a gestão atual.
Antes de ser enviado aos órgãos vinculados à Semtas, o relatório foi remetido à própria Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, para que fosse realizada audiência extrajudicial, a fim de debater o relatório encaminhado, em especial quanto aos possíveis andamentos das demandas nele elencadas.
Algumas sinalizações positivas foram recebidas, a exemplo da iminência de início das obras para construção de um novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) na Região Norte, necessidade antiga da região, marcada por alta concentração populacional e de incidência de vulnerabilidades.
Por outro lado, muitos desafios se mantêm, como a melhoria das condições de trabalho desse setor, tanto no quesito de aporte físico e material quanto de valorização, manutenção e capacitação das equipes, além da sensível situação enfrentada pela Unidade de Acolhimento Institucional III, pautas com as quais o MPRN vem se ocupando permanentemente para garantir avanços.
