A tarefa é identificar situações de perigo de agressão ou morte e, a partir daí, aplicar os mecanismos legais que garantam a proteção e integridade física a essas pessoas

 

Desenvolver um instrumento para avaliar o grau de risco a que estão submetidas pessoas da comunidade LGBTQIA+. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou um grupo de trabalho que teve a sua primeira reunião nesta sexta-feira (6). O GT é formado por membros do Sistema de Justiça com experiência em Direitos Humanos, incluindo representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).  

 

A composição do grupo foi definida em Portaria CNJ e conta com a participação da coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid) do MPRN, a promotora de Justiça, Érica Canuto. Também fazem parte conselheiras do CNJ, juízes auxiliares da presidência do CNJ e representantes de outros Ministérios Públicos e de movimentos e associações de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos. A criação do formulário de risco foi uma sugestão da cantora Daniela Mercury ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, acolheu o pedido e determinou o início dos trabalhos.

 

Em 2020, 237 LGBTQIA+ tiveram morte violenta no país. Todas foram vítimas da homotransfobia: 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%), segundo o Observatório de Mortes Violentas de LGBTQIA+ no Brasil. O ano recorde foi 2017, com 445 mortes, seguido em 2018 com 420, baixando para 329 mortes em 2019. 

 

Por isso, o intuito é buscar entender quais as situações que mais vulnerabilizam essas comunidades e identificar os riscos de novas agressões ou agressões fatais. Assim, o grupo visa a construção de parâmetros que permitam às vítimas de preconceito devido à orientação sexual receberem o devido amparo e proteção na medida do perigo de agressão ou morte a que estejam expostos. 

 

A tarefa é identificar situações em que essas pessoas ficam mais sujeitas a perigo de agressão ou morte e, a partir daí, aplicar os mecanismos legais que garantam a proteção e integridade física delas. Como inspiração, o grupo de trabalho terá o formulário de risco já aplicado nos casos de violência contra a mulher, também desenvolvido a partir da união de esforços entre Justiça e sociedade. Por meio do formulário, o Judiciário pode mapear a situação da vítima, da pessoa agressora e o histórico de violência para identificar os fatores que indiquem o risco de nova violência, até mesmo a fatal. O instrumento também ajuda na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.