Inscrições para o curso e para a abertura continuam abertas até amanhã (13)
O tema “ECA interface com o Sinase: a priorização das medidas socioeducativas em meio aberto” será abordado em palestra nesta terça-feira (13) por integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e convidados. A live, marcada para acontecer das 15h30 às 17h, marcará a abertura do curso sobre Atendimento Socioeducativo, ambos promovidos pelo MPRN e abertos aos atores do sistema de garantias de direitos, além dos integrantes da instituição.
As inscrições para o curso estarão abertas até amanhã (13) e para a live, até as 14h do mesmo dia (o link segue ao final desse texto). Na data mencionada o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de existência.
O curso foi idealizado pela 65ª Promotoria de Justiça de Natal em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (Caopij) para para subsidiar a adequada aplicação das medidas socieducativas em meio aberto, seguindo o que determina o Sinase.
Os palestrantes responsáveis pela live de abertura desse primeiro módulo são a professora e servidora do MPRN, Suzanny Bezerra Cavalcante Lopes e a psicóloga e professora Mariana Fonseca Cavalcanti, tendo como mediadores os promotores de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto e Marília Cunha Fernandes.
Capacitação
O curso está sendo ofertado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPRN) e podem se inscrever os profissionais do sistema de garantias de direitos, especialmente os executores das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado, além dos promotores de Justiça e servidores do MPRN interessados.
A qualificação, que começa em 13 de julho e se estende até março de 2022, irá tratar de assuntos como o conjunto de medidas envolvidas no processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Assim, visa atender a necessidade de abordar conhecimentos técnicos desde a apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas, e está estruturada em quatro módulos, com 30 horas-aula cada. Um módulo terá entre uma e três aulas, tendo duração total de até 45 dias.
A qualificação terá dois eixos. O primeiro, voltado para a rede do sistema de garantias de direitos desses adolescentes. O outro eixo, a ser realizado em 2022, será direcionado aos Promotores de Justiça.
Inscrições live de abertura
Para assistir a live, estão sendo feitas inscrições específicas, nesse link até as 14h do dia 13 de julho.
Inscrições para o módulo I do curso
Os interessados em participar do curso de formação deverão participar dessa palestra de abertura. As inscrições para o módulo I do curso podem ser feitas clicando neste link até o dia 13 de julho.
