MPRN e Conselho Tutelar iniciaram os debates para que a atenção em saúde mental para a população infantojuvenil seja disponibilizada 

 

A partir de provocação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em trabalho conjunto com o Conselho Tutelar (CT) de Mossoró, o Estado apresentou um projeto para implementar vagas em emergência psiquiátrica para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos na rede pública de saúde que funciona no Município. 

 

A previsão é que sejam criados seis leitos, sendo que três já deverão entrar em funcionamento ainda em julho e a outra metade, posteriormente. O Estado ainda vai elaborar um projeto para a inclusão do atendimento para os adolescentes na faixa dos 14 aos 18 anos em leitos já existentes para pacientes adultos. 

 

Estiveram representados na reunião a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap),  a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Rede de Proteção da Infância de Mossoró. 

 

O MPRN iniciou a discussão sobre a necessidade de atendimento psiquiátrico para crianças e adolescentes junto ao Estado, ao Município e à rede local como um todo desde o ano passado. Agora, a meta é garantir que os leitos sejam realmente implantados e acompanhar a integração entre os fluxos de atendimento que competem aos sistemas de saúde de responsabilidade do Governo e da Prefeitura de Mossoró. 

 

Inclusive, na reunião em que o plano para a inclusão das vagas foi detalhado, o Estado e o Município se dispuseram a articular juntos a atenção em saúde mental para a população infantojuvenil. Na ocasião, o Município apresentou seu fluxo de rotina. 

 

Além disso, MPRN fomentou ou criação de um comitê ou fórum de discussão para articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede de atenção psicossocial para crianças e adolescentes (nos moldes da Portaria de Consolidação Nº 3/2017 – Anexo V, da Rede de Atenção Psicossocial). 

 

O Município ficou com a responsabilidade de informar ao Ministério Público a viabilidade do acesso ao Sisreg – Módulo de Saúde Mental (ou outra regulação específica) para fins de acompanhar a gestão das vagas dos leitos psiquiátricos; de apresentar o levantamento da demanda reprimida para consultas especializadas em psiquiatria e psicologia para o público infantojuvenil em Mossoró (contendo a relação de profissionais especializados que atuam no atendimento a crianças e adolescentes como, psicólogos, psiquiatras, neuropediatras; carga horária; quantidade de atendimentos por semana e listagem da demanda reprimida para cada um deles). O Município também vai informar se há demandas oriundas de outros municípios.

 

O Estado e o Município, em conjunto, vão apresentar um planejamento integrado de atenção em saúde mental para a população infantojuvenil, contemplando a abertura de leitos de emergências psiquiátricas para crianças e adolescentes no Hospital Regional Tarcísio Marques e eventualmente no Hospital Milton Marques.