Qualificação será voltada neste primeiro momento para os executores das medidas socioeducativas em meio aberto, mas prevê também formação para promotores de Justiça
Abordar o conjunto de medidas que estão envolvidas no processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. Esse é o objetivo do curso sobre Atendimento Socioeducativo que será promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). É destinado à capacitação dos integrantes do MPRN e aos atores do sistema de garantias de direitos, especialmente os executores das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado. A qualificação, que começa em 13 de julho e se estende até março de 2022, está com as inscrições abertas.
A formação visa atender a necessidade de abordar conhecimentos técnicos desde a apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas, e está estruturada em quatro módulos, com 30 horas-aula cada. O módulo terá entre uma e três aulas, tendo duração total de até 45 dias.
O curso foi idealizado pela 65ª Promotoria de Justiça de Natal em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (Caopij) para elucidar melhor a aplicação correta das medidas socioeducativas em meio aberto, seguindo o que determina a lei do Sinase.
A qualificação terá dois eixos. Esse primeiro, voltado para a rede do sistema de garantias de direitos desses adolescentes. “Justamente os profissionais que atuam na aplicação dessas medidas. Está aberto para profissionais de todos os Municípios do Estado”, destacou a coordenadora do Caopij, Marília Cunha Fernandes. O outro eixo, a ser realizado em 2022, será direcionado aos Promotores de Justiça.
Foi a Lei 12.594/2012 que criou o Sistema Socioeducativo e estabeleceu medidas aplicáveis ao adolescente que praticou um ato infracional (a conduta equiparada a crime ou contravenção penal). A medida somente é aplicada após o devido processo legal.
As medidas socioeducativas estão previstas no art. 112 do ECA e têm por objetivos a responsabilização, a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional.
No caso das medidas socioeducativas em meio aberto, há a advertência; a obrigação de reparar o dano; a prestação de serviços à comunidade; e a liberdade assistida. Tudo isso será tratado no curso de qualificação do MPRN.
Inscrições para o módulo I
O curso está sendo ofertado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPRN) e as inscrições estão abertas. Podem se inscrever os profissionais que trabalham com a temática, além dos promotores de Justiça interessados.
As inscrições para o módulo I do curso podem ser feitas clicando neste link , até o dia 13 de julho.
Inscrições para a live de abertura do curso
Na data mencionada, dia em que o ECA completa 31 anos de existência, uma palestra marcará a abertura desse módulo. Está marcada para acontecer das 15h30 às 17h, tendo como palestrantes a professora e servidora do MPRN, Suzanny Bezerra Cavalcante Lopes e a psicóloga e professora Mariana Fonseca Cavalcanti. Os promotores de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto e Marília Cunha Fernandes, irão fazer a mediação.
Para assistir a live, estão sendo feitas inscrições específicas, nesse link até as 14h do dia 13 de julho.
Os interessados em participar do curso de formação deverão participar dessa palestra de abertura.
