Palestras capacitaram sobre os procedimentos que devem ser feitos diante de casos de maus-tratos, sejam físicos ou emocionais, e também de violência sexual contra crianças e adolescentes
“O desafio de proteger a criança em tempos de pandemia”. Esse é o tema central que norteia um seminário iniciado nesta segunda-feira (10) e promovido pela Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mossoró, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de (Comdica). Totalmente online, o evento tem o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Palestras e capacitações, com profissionais com atuação de destaque no país, fazem parte da programação que se encerra no próximo dia 17.
“Eu queria muito que não ocorressem seminários com esse tema. Porém, ainda é preciso porque se trata de um tema invisível em termos de estatísticas, tanto nacionais quanto internacionais. Então, se torna importante ouvir os atores da rede. Que esse evento possa dar muitos frutos para o RN”, afirmou o promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral.
O prefeito de Mossoró, Allysson Leandro Bezerra Silva, destacou o tripé saúde, educação e assistência, para conseguir reverter traumas causados em crianças. “Cabe a nós assumir um papel de muita responsabilidade nesse enfrentamento a essa violência, defendendo principalmente aqueles que são mais vulneráveis. Esse é o interesse do Município”, disse.
“Como manter a vigilância sobre os casos de violência contra as crianças e adolescentes com a necessidade do distanciamento social, sem as aulas presenciais, muitas vezes sofrendo maus-tratos no próprio ambiente domiciliar?”, questionou a juíza de Direito da Vara da Família, Anna Isabel de Moura Cruza, reforçando que esse é o momento ideal para pensar e implementar estratégias para enfrentar essa violência, seja sexual ou maus-tratos físicos e emocionais, relacionados à negligência de diversas formas.
Já a representante do Comdica/Mossoró, Carla Filomena Albuquerque, rememorou a criação do comitê de gestão colegiado da rede e que vê com satisfação o seminário ocorrendo num mês simbólico e após um grande volume de denúncias de violências psicológicas e físicas a crianças e adolescentes no último trimestre. 18 de Maio marca o dia de mobilização nacional de combate ao abuso e à exploração Sexual na infância e adolescência.
Também falaram na solenidade a vereadora, Carmem Lúcia Montenegro, a secretária Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, Janaina Holanda, a secretária de Educação, Hubeônia Alencar, a secretária de Saúde, Morgana Dantas e a conselheira tutelar da 33ª Zona de Mossoró, Maria José de Paula Morais.
*Palestras*
Com o encerramento da abertura teve início a primeira palestra do evento. A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Renata Revitti, a psicóloga do MPSP Carla Fraga Ferreira e a assistente social do MPSP, Marina de Moraes, abordaram “A situação de violência: o que fazer?”. A representante do MPSP trouxe reflexões e abordou o histórico da violência familiar, ressaltando que o assunto sempre vem à tona quando há uma grande repercussão, como o caso Nardoni e recentemente o do menino Henry Borel.
“Por muito tempo a violência foi uma prática instituída sem qualquer tipo de sanção uma vez que na relação estabelecida o pai tinha poderes de vida ou de morte sobre os seus filhos”, contou, acrescentando que a com a evolução da sociedade e o surgimento do Estado aos poucos foram sendo estabelecidas reclamações contra essas práticas, mas ainda insuficientes.
“Antes não havia cuidados com as crianças e adolescentes como uma prática social. Os atos disciplinadores passaram a ser de responsabilidade única da família, não cabendo ao Estado intervir na intimidade”, disse. Isso significa que as primeiras famílias brasileiras formaram-se tendo o homem e pai como o senhor absoluto a quem todos deviam cega obediência, desde as mulheres, os filhos, os escravos e quem mais convivesse naquela família.
Assim, continuou contando a promotora de Justiça, a base das relações familiares com castigos físicos, muitas vezes cruéis, e essa forma de educar de exercer o poder ultrapassou todos os modelos políticos brasileiros mantendo-se até hoje. Apenas em meados da década de 1980 começaram a ser criados os primeiros espaços com o objetivo de denunciar e encaminhar casos de violência praticada por pais ou responsáveis contra os filhos.
As técnicas do MPSP abordaram como fazer o enfrentamento a essa violência e a necessidade de organização da rede de atendimento, definindo fluxos de atendimento, de intervenção e de articulação dentro da rede.
No período da tarde, a palestra foi “A primeira infância e a violência contra a criança”, pela promotora de Justiça do MPRJ, Luciana Grumbach e pela psicóloga do TJRN e vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do RN, Ana Andrea Maux.
Mencionando uma frase de W. Thomas Boyce, "o que acontece na infância dura a vida toda", a promotora do MPRJ destacou como é importante entender os efeitos da violência contra a criança nos primeiros anos de vida – definido em marco legal no Brasil com a primeira infância, ou seja, os seis primeiros anos de vida (artigo 2º, Lei nº 13.257/2016).
“Temos uma legislação extremamente protetora que descreve tudo que a gente deve fazer para proteger nossas crianças e mesmo assim a gente ainda tem casos de violência todos os anos. Nada justifica que tantas crianças sejam vítimas todos os dias de violência principalmente dentro de suas casas”, observou.
A psicóloga Ana Andrea Maux acentuou que “temos o ECA, há mais de 30 anos. E como é que esses direitos ainda não restaram efetivados? A cultura que temos não avançou como as leis. Isso vai mudar quando nós profissionais que compomos a rede de proteção começamos a fazer um trabalho pessoal de amadurecimento e ampliação de como enxergamos o mundo e isso vai ajudar as crianças que a gente assiste”
A participação no seminário será certificada pelo Centro de Estudos e Apoio Funcional (Ceaf/MPRN). O evento será transmitido ao vivo, via Youtube (no canal da Prefeitura de Mossoró).
Mencionando uma frase de W. Thomas Boyce, "o que acontece na infância dura a vida toda", a promotora do MPRJ destacou como é importante entender os efeitos da violência contra a criança nos primeiros anos de vida – definido em marco legal no Brasil com a primeira infância, ou seja, os seis primeiros anos de vida (artigo 2º, Lei nº 13.257/2016).
“Temos uma legislação extremamente protetora que descreve tudo que a gente deve fazer para proteger nossas crianças e mesmo assim a gente ainda tem casos de violência todos os anos. Nada justifica que tantas crianças sejam vítimas todos os dias de violência principalmente dentro de suas casas”, observou.
A psicóloga Ana Andrea Maux acentuou que “temos o ECA, há mais de 30 anos. E como é que esses direitos ainda não restaram efetivados? A cultura que temos não avançou como as leis. Isso vai mudar quando nós profissionais que compomos a rede de proteção começamos a fazer um trabalho pessoal de amadurecimento e ampliação de como enxergamos o mundo e isso vai ajudar as crianças que a gente assiste”
A participação no seminário será certificada pelo Centro de Estudos e Apoio Funcional (Ceaf/MPRN). O evento será transmitido ao vivo, via Youtube (no canal da Prefeitura de Mossoró).
