Leitos serão disponibilizados no Hospital Maternidade Belarmina Monte e no Hospital de Campanha Covid-19 situado no Município
Disponibilizar 40 novos leitos hospitalares em São Gonçalo do Amarante, destinados ao enfrentamento da Covid-19. Com esse objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) intermediou a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Estado, o Município e a Sociedade Beneficente São Camilo-Hospital Maternidade Belarmina Monte.
Vinte leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 clínicos já implantados no Hospital Maternidade Belarmina Monte, passarão a ser financiados pelo Estado do Rio Grande do Norte e o Município de São Gonçalo do Amarante. Além disso, serão implementados outros 16 leitos clínicos e 4 de estabilização no Hospital de Campanha Covid-19 de São Gonçalo do Amarante, também em cofinanciamento entre Estado e Município.
Com o TAC, o Estado e o Município se obrigam a formalizar convênio, cooperação ou instrumento que permita a transferência legal de recursos públicos para o incremento do número de leitos ofertados para a assistência em saúde de pacientes infectados pelo coronavírus.
Ao Estado caberá empreender esforços para agilizar o processo de ampliação e aparelhamento das unidades de saúde. Isso inclui o repasse total de R$ 4.260.000,00, a ser transferido ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante para ser aplicado na manutenção dos leitos durante três meses nas duas unidades de saúde mencionadas. E, ainda, disponibilizar equipamentos, via cessão de uso, como umificadores, ventiladores mecânicos convencionais e blenderes, a serem utilizados nos leitos do Hospital de Campanha Covid-19.
Já ao Município, o TAC reserva a responsabilidade de operacionalizar esses 40 leitos exclusivos ao enfrentamento da Covid-19 nos dois hospitais, financiar o total de R$ 1.652.400,00 e providenciar contratação de recursos humanos, o fornecimento de serviços, a compra de equipamentos e mobiliários hospitalares, insumos, medicamentos e materiais necessários para a implantação e funcionamento dos leitos do Hospital de Campanha Covid-19 de São Gonçalo do Amarante.
O Município ainda se comprometeu a firmar contrato com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Maternidade Belarmina Monte para a implantação e operacionalização dos 20 leitos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Por fim, o TAC também traz as obrigações assumidas pelo Hospital Maternidade Belarmina Monte de implantar, gerir e manter 10 leitos de UTI para referência da Região Metropolitana, e 10 leitos clínicos, prioritariamente para a população do Município de São Gonçalo do Amarante atendida na porta de urgência da referida unidade hospitalar, fornecendo recursos humanos, medicamentos e insumos, dentro dos padrões previstos pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Leia o TAC na íntegra, clicando aqui.
