Promotoria de Justiça também orienta que sejam disponibilizados insumos de prevenção à Covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado destine, em caráter prioritário, parte dos recursos financeiros e/ou materiais da “Central de Recebimento e Distribuição de Doações” para as instituições filantrópicas de longa permanência para idosos (ILPIs) situadas em Natal. A iniciativa integra uma recomendação voltada para a comissão instituída por decreto estadual em face ao enfrentamento à propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Disponibilizar os equipamentos e insumos imprescindíveis à prevenção da covid-19, observadas as necessidades apresentadas por cada instituição, a exemplo de equipamentos de proteção individual (como máscaras, luvas e álcool a 70%), para os cuidadores e demais prestadores de serviços é outra medida recomendada pelo MPRN.
O decreto estadual (nº. 29.565), editado em face da situação de emergência em saúde ocasionada pelo novo coronavírus, constituiu uma “Força Tarefa” e criou uma “Central de Recebimento e Distribuição de Doações”, vislumbrando a reunião de esforços para a resolução dos problemas provocados pelo surto de contaminação do vírus.
No último dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o novo vírus evoluiu para uma pandemia, Além disso, o Protocolo de Tratamento do Novo Coronavírus expedido pelo Ministério Federal da Saúde informou que a população idosa é o grupo mais vulnerável aos efeitos da Covid-19.
Assim, o MPRN expediu a recomendação levando em conta que os idosos acolhidos nas Instituições de Longa Permanência estão inseridos em um contexto de coletividade, demandando maiores cuidados e adoção de medidas essenciais de prevenção ao vírus.
O MPRN ainda considerou a relevância social dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas de acolhimento de idosos e, em especial no contexto que se apresenta, constituem extensão da administração pública. Reforça-se também que essas entidades
compõem parte de suas receitas mensais com doações e, que, diante do atual cenário de pandemia as contribuições voluntárias reduziram consideravelmente.
O problema agrava a situação financeira já deficitária e revela a imprescindibilidade de adoção de medidas urgentes para a garantia do suprimento das necessidades elementares dos idosos nelas institucionalizados, compreendidas nesse contexto notadamente também aquelas relativas aos insumos para a prevenção à Covid-19.
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