Estabelecimentos devem aceitar a compra de remédios para terceiros desde que porte o documento mencionado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando às farmácias de Parnamirim que cumpram nota orientativa do Ministério da Saúde (MS) e forneçam medicamentos a pacientes via procuração outorgada a terceiros, desde que devidamente assinada. A recomendação do MPRN é voltada em específico a duas drogarias localizadas no Município pelo período de 90 dias, por causa do enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).
A 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim recebeu a informação de que os dois empreendimentos estão se recusando a disponibilizar os medicamentos listados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Um consumidor denunciou que o filho portando receita médica e procuração não foi atendido nos dois lugares.
A nota orientativa do MS em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, estabelece recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia.
A mencionada nota permite que as farmácias e drogarias aceitem a comprovação da representação legal do paciente por meio da apresentação de procuração simples que outorgue poderes para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao Programa Farmácia Popular e sem que haja a necessidade do reconhecimento de firma em cartório. Para isso, no entanto, o representante legal deve apresentar um documento oficial com foto e CPF dele e do paciente para referenciado na receita médica.
A nota também assegura que os pacientes poderão retirar a quantidade suficiente de medicamentos para tratamento por até 90 dias nas farmácias e drogarias credenciadas, em vez de um mês, como antes prescrito. A medida visa evitar a exposição frequente deles ao contágio ao coronavírus e aglomerações nos estabelecimentos farmacêuticos.
No documento do MS foi disponibilizado um modelo de procuração, atualmente disponível no próprio sítio eletrônico do PFPB.
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