Documento orienta secretário municipal de Saúde sobre medidas voltadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendado ao Município de Parnamirim que adote medidas para garantir a proteção contra o coronavírus (Covid-19) para os idosos que estão em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). É do conhecimento da 8ª Promotoria de Justiça de Parnamirim que há um número significativo de idosos institucionalizados nas instituições filantrópicas e privadas.
A população idosa é a mais vulnerável aos efeitos advindos do surto de doença respiratória, causada pelo vírus e, por isso, a mais suscetível aos resultados extremamente negativos da pandemia. Diante disso, a unidade ministerial recomendou que o secretário municipal de saúde adote, com a máxima urgência que o caso exige, todas as medidas necessárias para a prevenção do coronavírus, nessas instituições.
Assim, o Município deve expedir orientações esclarecendo de forma pormenorizada os modos mais seguros e eficazes de prevenção contra o vírus e encaminhe às ILPIs, inclusive com a proibição de toda e qualquer visita aos idosos institucionalizados, sejam familiares ou terceiros.
Em relação às instituições filantrópicas, o MPRN orienta que sejam providenciados e disponibilizados os insumos imprescindíveis à prevenção do coronavírus, de acordo com a necessidade apresentada por cada entidade.
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