Aula inaugural ocorre nesta terça (21) e quinta-feira (23) na Procuradoria-Geral de Justiça em Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com os outros órgãos integrantes da comissão interinstitucional que acompanhou o processo de escolha unificado para o conselho tutelar 2019, promove nesta terça (21) e quinta-feira (23), na Procuradoria-Geral de Justiça em Natal, a aula inaugural do "Curso básico para atuação do conselheiro tutelar".

O curso será ministrado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e terá carga horária de 120 horas. Objetivo é capacitar os conselheiros tutelares escolhidos em 2019, ressaltando a importância de sua atuação para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Com isso o MPRN também  aprimora os processos de fiscalização  no sistema de garantia daqueles direitos.

Para Ivone Matias de Lima, assessora técnica da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), a capacitação consiste na realização de um sonho. "A comissão está se esforçando muito para que tenhamos uma gestão mais qualificada pois, no início, vocês precisam desse apoio  para desempenharem essa missão tão nobre que é ser conselheiro tutelar nos municípios", disse.

"O conhecimento é a principal ferramenta para o trabalho de vocês" afirmou a assessora jurídica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (Caop Infância), Patríca Kellis Gomes Borges. A assessora também reforçou o papel do MPRN é de fiscalizar, mas também colaborar com a atuação dos conselheiros. "Queremos ser parceiros nessa atuação. E essa capacitação é uma forma que o MPRN encontra de auxiliar e fomentar esse conhecimento que é tão indispensável", concluiu.

A aula inaugural teve início com a palestra do  assessor técnico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró, colaborador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e palestrante na área de conselhos tutelares, Antonio Rinaldo da Silva. Antonio exerceu a função por seis anos e falou sobre a atuação do conselheiro e seus desafios.

No segundo momento da capacitação, a assistente ministerial em pedagogia do Setor Técnico Pedagógico do MPRN, Avany Bernadinho Correa, apresentou os aspectos do ensino à distância (EaD) e do Ambiente Virtal de Aprendizagem AVA, além de explicar como os conselheiros deverão proceder para ter acesso ao restante da capacitação.

Por último, o coordenador do Ceaf, Marcus Aurélio de Freitas Barros, falou sobre atribuições ligadas aos conselheiros e as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. "O ECA é uma das publicações mais inteligentes que já foram produzidas no Brasil. Vocês estão tendo a oportunidade de assumir um mandato muito emblemático, pois esse ano o estatuto completa 30 anos", argumentou.

Para Marcus Aurélio, o ECA prova que não é suficiente apenas a  lei para que os direitos da criança e do adolescente sejam protegidos e respeitados, uma vez que esta não transforma esses direitos em realidade. "É preciso que esses direitos venham acompanhados de políticas públicas e de uma política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O ECA impôs uma obrigação ao estado e à sociedade de desenvolver políticas públicas de forma que esses direitos possam ser protegidos", finalizou.

A iniciativa dessa capacitação é do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância) em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ela será estendida a outros municípios, como Caicó (28 de janeiro), Pau dos Ferros (4 de fevereiro), e Mossoró (6 de fevereiro).

Compõem a Comissão Interinstitucional o MPRN, a Femurn, a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), o  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistencia Social (Coegemas) e o Observatório da Infância e Juventude da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Objuvi).