De acordo com o Idema, o estabelecimento está com pendências de adequações necessárias e essenciais para o seu regular funcionamento
O proprietário de um posto de combustíveis localizado no município de Touros tem 45 dias para providenciar o cumprimento de todas as exigências ambientais relacionadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3).
As informações trazidas ao Ministério Público por meio do órgão ambiental estadual dão conta de que o estabelecimento está com pendências de adequações necessárias e essenciais para o seu regular funcionamento. O MPRN explica que “em função da natureza de sua atividade apresentar risco, os postos de gasolina não podem funcionar em desacordo com as condições legais e administrativas impostas, sob pena de viola normas ambientais, causar sérios danos ao meio ambiente e à população e estar sujeitos a interdição judicial”.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que apesar do posto não preencher os requisitos para licença de regularização de operação, foi realizada vistoria in loco, elaborada nova informação técnica, os prazos de cumprimento dilatados e mesmo assim o estabelecimento atendeu apenas em parte às condicionantes.
O proprietário do estabelecimento deve remeter a Promotoria de Justiça de Touros, ao final do prazo de 45 dias, comprovação documental do cumprimento dos termos recomendados.
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