Entrega da Comenda do Mérito Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, concedida pela Câmara Municipal de Natal, foi realizada nesta segunda-feira (17)
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), Mariana Barbalho, recebeu nesta segunda-feira (17) a Comenda do Mérito Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, concedida pela Câmara Municipal de Natal a 27 profissionais ou órgãos que se destacaram por ações em defesa do saneamento básico, do meio ambiente e desenvolvimento sustentável na capital potiguar.
O ato solene para entrega das honrarias aconteceu no Centro de Convenções de Natal, durante a realização do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que começou no domingo (16) e segue até esta quarta-feira (19). O evento é o ponto de encontro entre os tomadores de decisão e gestores de políticas e projetos em saneamento ambiental e fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços para o setor.
Na programação de painéis do Congresso, Mariana Barbalho palestrou sobre o tema “A visão do Ministério Público Estadual na implementação da Lei 12.305/2010”, que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. Ela também apresentou o projeto Lixo Negociado, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 55 municípios potiguares, com o objetivo de promover adequações nos lixões. A iniciativa é mediada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa/MPRN), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho.
O projeto atua de forma integrada, com a proposta de garantir uma solução consensual para recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes do acúmulo irregular de lixo. O Lixo Negociado foi criado com o intuito de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma provisória e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.
Até alcançar a meta de erradicar os lixões, a proposta dos acordos é implantar aterros controlados em valas, como medida transitória de destinação final de resíduos sólidos e melhorar a situação dos catadores. O propósito do Ministério Público em obter os acordos é conseguir efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados os aterros sanitários, para se alcançar o fim definitivo dos lixões no Rio Grande do Norte.
Sobre a Comenda
Cícero Onofre de Andrade Neto desenvolveu inúmeras atividades como pesquisador e é reconhecido nacional e internacionalmente como uma das maiores autoridades brasileiras no campo da Engenharia Sanitária e Ambiental. Como técnico, foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento tecnológico que levou a surgir o sistema condominial de esgotos implantada inicialmente nos bairros de Santos Reis e Rocas, na década de 1980.
Ele também foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ABES Seção Rio Grande do Norte (ABES-RN) e ex- diretor nacional da entidade (o engenheiro faleceu em maio de 2017).
Lixo Negociado é apresentado em palestra na AGU/PE
A coordenadora do CaopMA também apresentou os resultados do projeto Lixo Negociado durante palestra no seminário “Direito Ambiental, realizado na sexta-feira (14), pela Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, no Recife/PE. Ela participou da mesa de exposições e debate com o tema “Inovações Normativas e Seus Impactos no Exercício do Poder de Política Ambiental”.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Natal.
