Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem 20 dias para informar à 62ª Promotoria de Justiça quais medidas serão adotadas para garantir resolução dos problemas identificados
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Natal que adote as providências para corrigir diversas irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jiqui, no prazo de 60 dias.
A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado na 62ª Promotoria de Justiça da capital, com a finalidade de acompanhar as providências a serem adotadas pela SMS/Natal para sanar problemas de estrutura física da UBS Jiqui.
A equipe da Promotoria realizou uma inspeção ministerial na Unidade, constatando diversas irregularidades estruturais, presença de mofo, infiltrações, pintura desgastada, pouca aeração, insuficiência de banheiros. O relatório expedido pelo MPRN foi encaminhado à Secretaria.
A partir de agora, a SMS/Natal tem o prazo de 20 dias para se manifestar acerca do acatamento ou não a recomendação. Se a resposta for não acatamento da recomendação, a SMS/Natal deverá apresentar a justificativa que explique os motivos pelos quais não é possível o cumprimento da medida recomendada ou qual é a alternativa para solução da problemática, de modo que garanta boas condições de oferta dos serviços prestados pela UBS Jiqui à população do Jiqui.
Confira aqui a recomendação.
