Objetivo é corrigir falhas e tornar os órgãos mais resolutivos e menos dispendiosos
O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN) deve averiguar o funcionamento de duas comissões internas com a finalidade de concentrar as sessões, dando mais resolutividade e corrigindo eventuais falhas de pagamento realizado aos membros pela presença nas reuniões. Esse é o teor da recomendação feita pela 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Natal, órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Assim, o Itep deve investigar o funcionamento das suas comissões de Licitação (CPL) e de Controle Interno (CCI), mediante o levantamento do objeto das sessões realizadas pelos ditos órgãos nos últimos três anos. Também deve ser apurada a viabilidade de realização do atual quantitativo de sessões mensais, avaliando a possibilidade de concentração de tais atos em menor quantidade e com a mesma resolutividade, reprogramando o calendário de sessões.
Além disso, foi recomendado que o instituto realize a correção ou ajuste de eventuais falhas no controle de presença dos membros designados para a CPL e CCI respectivas reuniões, para fins de pagamento dos jetons.
Por fim, o órgão deverá informar a 44ª Promotoria de Justiça as providências adotadas em razão da recomendação. Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação judicial cabível.
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