Recomendação da 68ª Promotoria de Justiça é focada no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN) e na Casa Abrigo Clara Camarão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou uma série de providências a serem tomadas pela Prefeitura de Natal para corrigir deficiências no serviço prestado às mulheres em situação de violência pelo Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN) e pela Casa Abrigo Clara Camarão. O foco da recomendação destaca especificamente a prestação dos serviços de psicologia, assistência social e orientação jurídica.
A recomendação é fruto do acompanhamento que 68ª Promotoria de Justiça vem fazendo, através de Inquérito Civil, e contou com o apoio técnico do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), que realizou a verificação in loco do funcionamento do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser, junto à promotora de Justiça Érica Canuto. O relatório dessa visita institucional elencou as medidas a serem adotadas tanto pela Prefeitura de Natal como pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul).
Observar as determinações contidas na Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, implementar todas as disposições contidas no Decreto que instituiu o Plano de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres da Cidade do Natal e promover formação inicial e qualificação continuada aos profissionais da rede especializada de atendimento à mulher são algumas das providências a serem adotadas pelo poder público municipal.
Na recomendação, o MPRN requer ainda que seja restabelecido o serviço telefônico do 0800, devendo ser dada ampla divulgação às mulheres e à população em geral acerca dessa ferramenta, e que seja retomado o serviço de visitas domiciliares, além da busca ativa de mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social, entre outras medidas.
De acordo com a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (2006), esses centros são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta dessas instituições é promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência.
“O foco desses Centros deve ser o de prevenir futuros atos de agressão e de prover a interrupção do ciclo de violência, devendo também exercer o papel de articuladores dos serviços organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero”, complementa a promotora de Justiça Érica Canuto, que assina a recomendação.
A Prefeitura de Natal e a Semul têm o prazo de 10 dias para informar o MPRN sobre o acatamento da recomendação, que pode ser conferida clicando aqui.
