MPRN ajuíza ação civil pública para coibir práticas abusivas na venda de ingressos por parte do América Futebol Clube
Medida busca garantir a igualdade de preços para torcedores e a restituição de valores pagos a mais no jogo realizado em 2024, em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor
MPRN cobra definição de critérios objetivos para pagamento de diárias operacionais em Mossoró
Recomendação fixa prazo de 10 dias para adoção de providências sob risco de ajuizamento das medidas legais cabíveis
