Pau dos Ferros: MPRN abre processo seletivo de residência jurídica
Inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de janeiro
MPRN firma mais de 360 acordos de transação penal no segundo Juizado Especial Criminal e de Trânsito de Natal em 2024
A atuação negociada consiste na celebração de acordo de transação penal entre o MPRN e o autor do fato, com a aplicação imediata de medida restritiva de direitos ou multa
