MPRN firma acordo com Estado para ressarcir multas de 50 mil proprietários de veículos

Multas foram consideradas nulas pela Justiça em ação que tramita desde 1999, cujos valores atualizados até o final de 2022 já somavam mais de R$ 30,3 milhões

MPRN recomenda rescisão de contratos de serviços contábeis da Câmara de Lajes

Recomendação fixa prazo de 30 dias para rescisão dos contratos irregulares e transferência das atividades para servidores efetivos

MPRN firma acordo histórico para segurança de escolas estaduais de Mossoró

Termo de Acordo prevê a criação do “Selo Escola Segura” para reconhecer escolas que cumprirem os requisitos de segurança

MPRN realiza reunião técnica de especialistas e generalistas da área de infância e juventude

Encontro foi a 1ª Reunião de Trabalho e Planejamento de Promotores e Equipes Técnicas da Infância e Juventude do MPRN