MPRN obtém condenação de servidor público que cobrou indevidamente por atendimento
Servidor foi condenado a 4 anos e 6 meses de pena em regime semiaberto
Mossoró: MPRN recomenda matrícula sem cobrança adicional para pessoas com deficiência em escolas particulares
Recomendação objetiva assegurar direitos fundamentais e combater práticas discriminatórias nas instituições de ensino privadas
MPRN apresenta projeto Pai Legal para escolas da Zona Oeste de Natal
Projeto é desenvolvido por adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família
