MPRN recomenda controle de combustível pela Prefeitura de Pedra Preta
Medidas visam garantir a transparência e evitar o desvio de recursos públicos
Acórdão reforça a necessidade de contratações legais e transparentes, em conformidade com a Constituição Federal
TJRN mantém decisão judicial obtida pelo MPRN e nega recurso da Prefeitura de Macaíba
MPRN obtém condenação de ex-prefeito de Santana do Matos por improbidade administrativa
Francisco de Assis Silva terá que devolver recursos financeiros ao cofre municipal e pagar multa civil por irregularidades na compra de peixes
