MPRN consegue reverter decisões do TJRN sobre crime de roubo no STJ

Superior Tribunal de Justiça acatou quatro recursos interpostos pelo MPRN a fim de utilizar uma das causas de aumento do delito de roubo como circunstância desfavorável
MPRN promove live em alusão ao Outubro Rosa

Tema será: “Desafiando Limites – Mulheres que Transformam Obstáculos em Oportunidades”