MPRN ajuiza ação para que Câmara Municipal de Mossoró cumpra TAC de 2017 e torne sede acessível
Medida visa garantir o livre acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à Casa Legislativa O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação de execução de obrigação de fazer em desfavor da Câmara Municipal de Mossoró. O objetivo é que seja cumprido o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado para […]
MPRN recomenda que Prefeitura de Mossoró respeite normas para uso do FIA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para que respeitem as normas legais e regimentais que guiam o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Mossoró. A recomendação foi motivada após o […]
Operação do MPRN e Polícia Civil combate crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Mossoró
Operação Arcanjos VI foi deflagrada nesta sexta-feira (12). Homem de 43 anos é suspeito de armazenar material contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes.
