Mossoró : MPRN obtém decisão que obriga Município a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência e idosos usuários do SUS
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Município havia feito acordo com o MPRN, porém recorreu da sentença homologatória da transação extrajudicial
MPRN é selecionado como ponto focal em pesquisa sobre rede de enfrentamento à violência contra a mulher
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Escolha é fruto de núcleo especializado na temática, que existe há 10 anos O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi escolhido como ponto focal e de articulação junto à rede de atendimento à mulher vítima de violência no município de Natal em uma pesquisa da Universidade de Brasília (UNB) e do Ministério […]