Mossoró: MPRN obtém sentença que obriga Município a retirar obstáculos das calçadas do Centro

Imagem mostra um martelinho de madeira do juiz, descansado em cima de um suporte redondo também de madeira, ao lado de um livro.

Medida visa regularizar faixas livres nas calçadas, tornando o centro acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida O Município de Mossoró terá que criar faixas livres para pedestres, devidamente identificadas e sinalizadas nas ruas do centro. Essa é uma determinação judicial, proferida em sentença, obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) […]