Governador Dix-Sept Rosado: decisão visa custeio de acolhimento para crianças e adolescentes
O MPRN conseguiu determinação para que o Município-réu arque com os custos de eventuais acolhimentos em instituições localizadas em Mossoró O Município de Governador Dix-Sept Rosado deverá custear o acolhimento institucional de cada criança ou adolescente em situações de riscos e negligências de direitos fundamentais. A medida é uma ordem cautelar obtida pelo Ministério Público […]
Serra do Mel: MPRN move ação para garantir acolhimento de crianças e adolescentes
Até que o Município implemente esse serviço essencial, deverá custear eventuais acolhimentos no Município-sede da Comarca
