MPRN consegue determinação judicial para que Estado torne acessíveis mais 10 escolas de Mossoró

Prazo para Poder Público proceder com a reforma/adequação das unidades educacionais é de 12 meses O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª promotoria de Justiça de Mossoró, obteve decisão judicial favorável no Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade condenando o Governo do Estado a promover as […]