Rio do Fogo: recomendação ministerial visa reparos em escola municipal
A Prefeitura de Rio do Fogo deve adotar, no prazo de 30 dias, as providências pertinentes para a correção das irregularidades encontradas na Escola Municipal Severino Lemos. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma vez que a qualidade da educação passa necessariamente pelas boas condições físicas e […]
MPRN recomenda que DER recupere extensão da RN-233 que se liga a Triunfo Potiguar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que toda a extensão da RN-233 que liga a cidade de Triunfo Potiguar à BR 304 seja recuperada. Para isso, emitiu uma recomendação direcionada ao Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande Do Norte (DER) para que faça as obras necessárias. A rodovia é […]
MPRN recomenda anulação de contrato irregular com cooperativa de Educação em Campo Grande
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Campo Grande para anular, imediatamente, a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Rio Grande do Norte (Coopedu). O documento está publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). A gestão municipal, caso […]
Covid-19: MPRN recomenda suspensão de eventos de massa em Extremoz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Extremoz e à Secretária de Saúde do Município para que seja suspensa imediatamente a realização de quaisquer eventos corporativos,técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou […]
Após ação do MPRN e Defensoria Pública, Justiça determina exigência de passaporte vacinal em Natal
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça estadual determinou que o Município de Natal suspenda imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal n. 12.428, de 24/01/2022, e volte a exigir a comprovação do esquema vacinal para acesso […]
Covid-19: MPRN e Defensoria Pública pedem na Justiça que Município adote passaporte vacinal e suspenda eventos de massa
A Defensoria Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionaram o Poder Judiciário para pedir que o Município de Natal proíba a realização de eventos de massa públicos e privados, em locais abertos e/ou fechados, bem como que exija a comprovação do passaporte vacinal, […]
Com rede de saúde sobrecarregada, MPRN e Defensoria Pública pedem que Governo suspenda eventos de massa em todo Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Público do RN estão pedindo ao Judiciário que determine ao Governo do Estado que proíba grandes eventos de massa. Para isso, o Estado deverá alterar decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida visa o enfrentamento da variante Ômicron […]
MPRN adere à campanha de incentivo à vacinação de crianças contra a covid-19
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu à campanha “Minha criança vacinada”, lançada pela Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 21ª Região (TRT-RN) e que conta com o apoio de várias instituições. A campanha tem o objetivo de contribuir com a mobilização para a vacinação […]
MPRN recomenda que passaporte vacinal seja exigido para acesso aos prédios dos órgãos municipais de Ceará-Mirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Ceará-Mirim que adote providências para garantir o acesso aos prédios dos órgãos públicos municipais seja feito mediante comprovação vacinal. A medida deve ser feita através de ato normativo próprio do Poder Executivo Municipal, estabelecendo a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em […]
Após ação do MPRN, Prefeitura de Mossoró terá que regularizar Mercado Central
A Prefeitura de Mossoró terá que regularizar e adequar o Mercado Central às exigências do Corpo de Bombeiros. A medida é uma condenação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP). O Município terá um prazo máximo de 18 meses para cumprir a sentença, o que […]
Operação conjunta do MPRN e Polícia Civil combate pornografia infantojuvenil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta terça-feira (18) a operação Arcanjos. O objetivo é combater o crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um bairro da zona Sul […]
MPRN recomenda anulação de contratação irregular de professores em Montanhas
A Prefeitura de Montanhas deve anular imediatamente um pregão eletrônico firmado com a Coopedu para a contratação de professores e outros profissionais. A medida integra a recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para a gestão do Município, que tem se omitido quanto à realização de concurso. O último certame ocorreu […]
Concurso do Itep: MPRN firma acordo para garantir correção de maior número de provas discursivas
O edital de concurso público para cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (Itep) sofreu uma retificação para garantir a correção de um maior número de provas discursivas. A medida é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) […]
Mossoró: MPRN recomenda que Prefeitura decrete exigência de cartão de vacinação em locais públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que discipline, por meio de decreto, medidas para a exigência do comprovante do esquema vacinal em locais públicos e privados que possam promover aglomerações. Além de exigir o passaporte de imunização contra a Covid-19 deve-se exigir também o teste PCR com […]
Diante do crescimento de casos de Covid-19 e gripe, MPRN suspende retomada integral do funcionamento presencial
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender novamente o atendimento presencial ao público externo, excetuadas situações comprovadamente excepcionais. O motivo da suspensão é o aumento dos casos confirmados e da taxa de transmissibilidade da Covid-19 no Estado e o crescimento do número de acometidos com síndromes gripais, com sintomas semelhantes ao […]
MPRN obtém condenação do Município de Natal para a instalação de dispositivos sonoros em semáforos
O Município de Natal terá que instalar mecanismos de acessibilidade nos semáforos dispostos nas vias públicas da cidade que orientam a travessia de pessoas com deficiência visual. A obrigação foi imposta pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que reconheceu a integral procedência dos pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
