Em ACP, MPRN visa prevenir desastres ambientais em Canguaretama e Baía Formosa
Municípios têm áreas de risco de enchentes, inundações e deslizamentos O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que as Prefeituras de Canguaretama e de Baía Formosa sinalizem todos os pontos de risco de enchentes, inundações e deslizamentos, realizem obras emergenciais para evitar tais desastres e danos ambientais, além de fazer inspeções nessas […]
Ação conjunta do MPRN, PRF e PM apreende drogas em Alexandria
Dois suspeitos foram presos em flagrante na tarde desta quinta-feira
Mossoró Cidade Junina: MPRN move ação civil para que verba de shows seja destinada para a educação especial
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, está pedindo em uma ação civil pública que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos […]
Em júri, MPRN obtém condenação de réu a 34 anos por assassinato de jovem em Pau dos Ferros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de um homem pelo assassinato de uma jovem ocorrido em 2018, em Pau dos Ferros. Alexandre Joabe Mota Soares, conhecido como “Gordinho Baraúna”, foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 34 anos e oito meses de prisão em regime fechado, e ao pagamento […]
Pau dos Ferros: a pedido do MPRN, Tribunal do júri condena casal a mais de 30 anos de prisão por homicídio
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal do Júri de Pau dos Ferros condenou um casal integrante de facção criminosa pelo homicídio de outro integrante do mesmo grupo. Crime ocorreu em 2018, na cidade de Pau dos Ferros. O casal também foi sentenciado por participar de facção criminosa e […]
MPRN consegue condenação e ex-gestor terá que devolver R$ 138 mil ao Município de Caraúbas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de um servidor público do Município a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de indenização de R$ 138.833,50 e de 22 dias-multa. A sentença diz respeito à prática de crimes praticados por Douglas Benevides Pereira enquanto […]
Com tese do MPRN, STF reconhece inconstitucionalidade de lei
Após representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Procuradoria-Geral da República (PGR) obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN). O MPRN indicou à PGR que a lei que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte […]
Após ação do MPRN, servidor fantasma de Caraúbas terá que devolver R$ 21 mil aos cofres municipais
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial de um servidor da Prefeitura de Caraúbas por improbidade administrativa. Por mais de dois anos ele não compareceu ao serviço, mas continuou recebendo os salários. O servidor fantasma terá que devolver ao cofre municipal a quantia de R$ 21.513,24. Além disso, também […]
Caiçaca do Rio do Vento: MPRN obtém confirmação de sentença para Prefeitura regularizar frota escolar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a confirmação de sentença que determinava a adequação da frota responsável pelos serviços de transporte escolar de Caiçara do Rio do Vento. Por unanimidade de votos, os desembargadores que integram a 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) seguiram […]
MPRN obtém sanção de leis que fortalecem a instituição
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu junto ao Governo do Estado a sanção de três importantes leis para a instituição. A assinatura dos documentos pela governadora Fátima Bezerra ocorreu nesta terça-feira (24), na Governadoria, no Centro Administrativo, na presença da Procuradora-Geral de Justiça do Estado, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. […]
Com apoio do MPRN, Currais Novos ganhou sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de Currais Novos têm mais um espaço para atendimento. Nesta terça-feira (24), foi inaugurada a Sala de Acolhimento “Fernanda Irassoara Borges de Araújo”. A estruturação do local vem das verbas dos acordos judiciais firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e das penas pecuniárias. […]
Prossegue prazo para usuários da assistência pública responderem consulta pública do MPRN
Prossegue até o dia 16 de junho a pesquisa com os usuários da assistência social que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está realizando por meio da 21ª Promotoria de Justiça. O público alvo são os usuários da assistência social e a intenção é compreender as necessidades dos serviços a […]
MPRN e TCE celebram acordo de cooperação técnica
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TEC/RN) assinaram nesta sexta-feira (20) um Termo de Cooperação Técnica acerca do fluxo procedimental de envio, pelo MPRN, dos Acordos de Não Persecução Civil (ANPC) ao TCE. O objetivo é atender, de modo mais […]
MPRN e DPE lançam projeto Elas querem Paz
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) lançou nesta quinta-feira (19) um novo projeto para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra as mulheres e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em João Câmara. O foco são estudantes do ensino médio e dos […]
MPRN lança campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e para marcar a data o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou uma campanha de conscientização para a sociedade. Entitulada “Violência sexual contra crianças e adolescente – como identificar e a quem denunciar?”, a […]
MPRN e DPE/RN pedem suspensão de remoção forçada de pessoas em situação de rua em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Nortre (DPE/RN) ingressaram na justiça com uma Ação Civil Pública que busca suspender atos de remoção forçada de pessoas em situação de rua no Município de Natal. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, atos de […]
MPRN recomenda que Estado regularize frota de carros “fumacê”
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”. A ação está sendo recomendada pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal à Secretaria Estadual de Saúde. Durante a tramitação de inquérito civil, […]
MPRN ajuíza ação civil para obrigar Estado a nomear delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o Estado nomeie todos os candidatos aprovados nas cinco etapas no concurso público para o provimento de vagas dos quadros de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil substituto. Essa nomeação deve ser […]
MPRN realiza consulta pública junto aos usuários da assistência social
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça, está realizando uma pesquisa com os usuários da assistência social. O objetivo é compreender as necessidades dos serviços a partir do olhar de quem as vivencia, com enfoque no público infantojuvenil. Para contribuir com essa iniciativa, os […]
MPRN obtém decisão para reestruturação da política de proteção social em Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão de antecipação de tutela para reestruturação de toda a política de proteção social em Natal. O pedido, feito em uma ação civil pública, foi deferido nesta quinta-feira (12). A decisão trata da reestruturação da Unidade de Acolhimento Institucional III. A ação, embora direcionada […]
MPRN pede em ação que Prefeitura de Mossoró garanta moradia para adolescente acolhido
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Prefeitura de Mossoró. Está sendo requisitado ao Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca que seja determinada à gestão municipal incluir um adolescente em programas sociais que assegurem moradia, alimentação, auxílio e […]
Pau dos Ferros: população participa de audiência pública com Corregedoria do MPRN
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta terça-feira (10), em parceria com a Ouvidoria do MPRN, uma audiência pública na cidade de Pau dos Ferros com o objetivo de ouvir a população, gestores públicos e demais autoridades do município e cidades do entorno (Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Caraúbas, Luís […]
Corregedoria do MPRN irá ouvir população da região de Pau dos Ferros em audiência pública
Audiência pública da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acontece na próxima terça-feira (10) em parceria com a Ouvidoria do MPRN e tem como objetivo ouvir a população, gestores públicos e demais autoridades de Pau dos Ferros e cidades do entorno ( Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Caraúbas, Luís Gomes, Marcelino Vieira, […]
Escolas municipais de Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa são inspecionadas pelo MPRN
Acompanhar de forma periódica o funcionamento e a estrutura das escolas que integram a rede pública de ensino dos municípios de Canguaretama, Baía Formosa e Vila Flor. Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde o ano passado, num planejamento feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama, unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte […]
Mossoró: MPRN denuncia trio pelo assassinato de Eliel Ferreira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça estadual contra três pessoas pelo assassinato do bacharel em Direito Eliel Ferreira Cavalcante Júnior e pela tentativa de homicídio de Lucas Emanuel Pereira de Menezes Ferreira. Os crimes ocorreram no dia 9 de abril deste ano, na rua Francisco Bernardo, no bairro […]
Corregedoria do MPRN ouve a população e representantes dos Poderes em Caicó
A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (26), na cidade de Caicó, no Seridó potiguar, uma audiência pública para ouvir a comunidade acerca dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça da região. Esta foi a primeira de uma série de audiências públicas regionais que serão realizadas pela Corregedoria, […]
Serra do Mel: MPRN move ação para assegurar transporte para estudantes de comunidade
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para garantir o transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal e estadual de Serra do Mel e que residam na Comunidade de Garavelo, na zona rural de Areia Branca. A ACP é movida em desfavor da Prefeitura […]
Homologado resultado de seleção para credenciamentos para estágio de graduação e pós-graduação do MPRN
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) homologou o resultado dos processos seletivos para credenciamento de estagiários de graduação na área administrativa e jurídica e de pós-graduação. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e ao final desta matéria e segue a ordem de classificação de aprovação […]
MPRN firma acordo com prazos para o esgotamento sanitário de 100% da zona Norte de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um aditivo a um Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), em que foram assumidas obrigações relativas à implantação do sistema de tratamento de […]
Patu: MPRN recomenda que Prefeitura suspenda lei que aumenta remuneração de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários
A Prefeitura de Patu e a Câmara Municipal local devem imediatamente sustar os efeitos de uma lei que reajusta a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. É o que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Patu, uma vez que as […]
Pureza: MPRN emite recomendação para Prefeitura organizar fluxo de serviços de proteção social
Organizar um fluxo de serviços no qual esteja claro para qual setor devem ser encaminhadas as situações de risco e violência identificadas. É uma medida que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao Município de Pureza. A intenção do MPRN é que sejam garantidos os direitos sociais e o acesso […]
MPRN realiza audiência pública regional em Caicó
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio de sua Corregedoria Geral, dará início, a partir do próximo dia 26 de abril, a uma série de audiências públicas regionais. O objetivo é abrir espaço à comunidade para apresentar informações, elogios, reclamações e sugestões acerca dos serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de […]
População pode interagir com o MPRN por intermédio da Central de Informação ao Cidadão
Com a Central de Informação ao Cidadão está ainda mais fácil interagir com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Através deste serviço de atendimento virtual e telefônico, o cidadão poderá realizar denúncias, consultar informações sobre processos, contatos, plantões e atribuições do MPRN, bem como obter orientações mais qualificadas e proceder solicitações de […]
MPRN abre inscrições para seleção de analista de contabilidade com remuneração de R$ 4,8 mil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu nesta segunda-feira (18) as inscrições para o processo seletivo simplificado que visa contratar de forma temporária nove analistas da área de Contabilidade. Há vagas reservadas para pessoas com deficiência, negros e pardos. O período para se inscrever, na plataforma da seleção, se encerra no próximo […]
MPRN avalia como positiva adoção de torcida única em clássicos entre ABC e América
O Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN) avaliou como positiva a adoção de torcida única em clássicos envolvendo ABC e América no Campeonato Estadual deste ano. As partidas finais da competição tiveram estádios lotados e os registros de incidentes pela Polícia Militar foram baixos. A Federação Norteriograndense de Futebol (FNF) determinou torcida única […]
MPRN consegue condenação de 24 anos de prisão para autor de feminicídio em Parelhas
Vinte e quatro anos de reclusão pelo crime de homicídio triplamente qualificado: feminicídio, motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima. Essa foi a condenação estabelecida a Roberto Alexandre Barros, em Tribunal do Júri, conforme os termos pedidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta segunda-feira (11), em Parelhas. A […]
MPRN move ação para que Prefeitura de Mossoró torne paradas de ônibus acessíveis
Com o objetivo de que as paradas de ônibus de Mossoró tenham acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação contra a Prefeitura local. O MPRN está pedindo ao Judiciário que obrigue o Município a reformar, no prazo de 24 meses, todos […]
MPRN abre processo seletivo para contratação temporária de analistas da área de Contabilidade; remuneração é de R$ 4.801,57
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de 9 analistas da área de Contabilidade para equalizar o passivo de demandas de apoio técnico nessa área, existente na Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) da Instituição. A remuneração para o cargo é de R$ 4.801,57. Há vagas […]
Processo seletivo: Inscrições para contratação temporária de analistas da área de TI do MPRN seguem até 15 de abril
O Ministério Público do Rio Grande do Norte continua com as inscrições abertas, até o dia 15 de abril, para processo seletivo simplificado para contratação temporária de 16 analistas da área de Tecnologia da Informação para a implementação de projetos atualmente em desenvolvimento na instituição. A remuneração para o cargo é de R$ 4.801,57. Há […]
Operação do MPRN combate tráfico de drogas na região metropolitana de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (8) a operação Canguá. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e outros oito, de busca e apreensão, em repressão ao tráfico de drogas na região metropolitana e no Agreste potiguar. Um homem foi preso em flagrante. A ação teve o […]
MPRN Perto de Você encerra primeira edição realizada em Pau dos Ferros
A primeira edição do projeto MPRN Perto de Você chegou ao último dia no Município de Pau dos Ferros. Ao longo da semana o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) montou uma estrutura na praça da Matriz por onde passaram centenas de pessoas, entre cidadãos que puderam dar início à resolução de problemas […]
Operação do MPRN combate tráfico de drogas no Seridó potiguar; duas pessoas são presas em flagrante
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (7) a operação Conceição. O objetivo é combater o tráfico de drogas em cidades da região do Seridó potiguar. A ação teve o apoio da Polícia Militar. Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados […]
Mais quatro Municípios do Alto Oeste aderem ao Lixo Negociado
Encanto, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros são os novos municípios que firmaram acordos com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relacionados à política de descarte dos resíduos sólidos. Na prática, as gestões fizeram adesão ao projeto ministerial Lixo Negociado. Com os novos acordos, já são 119 […]
MPRN Perto de Você: estrutura móvel registra grande movimentação no penúltimo dia de atendimentos em Pau dos Ferros
No penúltimo dia do projeto MPRN Perto de Você, em Pau dos Ferros, a estrutura móvel instalada na Praça da Matriz registrou uma grande movimentação nesta quarta-feira (6). Além da procura por parte dos munícipes, que estão sendo atendidos por uma equipe especializada do Ministério Público Estadual para demandas e matérias coletivas e de competência […]
MPRN quer reativação de dormitórios de unidade socioeducativa em Mossoró
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que os dormitórios do Centro de Atendimento Socioeducativo em Semiliberdade (Casemi) Santa Delmira, em Mossoró, sejam reativados. As orientações são direcionadas à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) e à direção da unidade mencionada. O MPRN quer que o Casemi-Santa Delmira abstenha-se de […]
MPRN Perto de Você: atendimentos em Pau dos Ferros prosseguem até quinta-feira (7)
Prosseguem até quinta-feira (7/4) os atendimentos do Ministério Público do Rio Grande do Norte aos cidadãos de Pau dos Ferros dentro do projeto “MPRN Perto de Você”. Os munícipes podem se dirigir à estrutura móvel, instalada na Praça da Matriz, no Centro da cidade, onde serão atendidos por uma equipe especializada do Ministério Público Estadual […]
Projeto MPRN Perto de Você é lançado em Pau dos Ferros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta segunda-feira (4), em Pau dos Ferros, no Oeste potiguar, o MPRN Perto de Você, projeto que busca aproximar ainda mais a instituição da sociedade potiguar e apresentar à população um retrato do que é o órgão ministerial e como os seus membros e servidores […]
MPRN obtém liminar para que Município de Mossoró providencie abrigo para animais
O Município de Mossoró terá que, no prazo máximo de três meses, elaborar um projeto e um cronograma para a construção ou adaptação de espaço apropriado para funcionar como abrigo, recepção, triagem, destinação, identificação e primeiro atendimento de animais apreendidos, resgatados ou entregues, com o licenciamento adequado. A determinação é da 1ª Vara da Fazenda […]
MPRN move ação para que município de João Câmara ponha fim à criação de porcos e outros animais em lixão
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de João Câmara organize toda a área do lixão do município, sinalizando e cercando o local, evitando-se a entrada de pessoas não autorizadas, bem como de animais. Após inquérito civil, instaurado pelo órgão ministerial e […]
MPRN obtém decisão judicial favorável e Município de Governador Dix-Sept Rosado deve elaborar Plano de Saneamento Básico
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró obrigando que o Município de Governador Dix Sept Rosado, no oeste potiguar, assegure a elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), através do cumprimento dos produtos definidos em Termo de Execução […]
