MPRN ajuíza ação civil para obrigar Estado a nomear delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil
Na ação, o MPRN destaca que nem a Lei das Eleições nem a Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a nomeação dos candidatos no segundo semestre. Recomposição do efetivo é necessária para a continuidade do serviço público e conta com previsão no orçamento estadual O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação […]
MPRN realiza consulta pública junto aos usuários da assistência social
Objetivo é compreender as necessidades dos serviços a partir do olhar de quem as vivencia O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 21ª Promotoria de Justiça, está realizando uma pesquisa com os usuários da assistência social. O objetivo é compreender as necessidades dos serviços a […]
