Patu: MPRN recomenda que Prefeitura suspenda lei que aumenta remuneração de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários
MPRN pede que medida seja tomada de forma imediata diante da irregularidade da lei municipal editada A Prefeitura de Patu e a Câmara Municipal local devem imediatamente sustar os efeitos de uma lei que reajusta a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. É o que o Ministério Público do Rio Grande do […]
Pureza: MPRN emite recomendação para Prefeitura organizar fluxo de serviços de proteção social
Objetivo é que garantir os direitos sociais e o acesso às políticas públicas para pessoas em situação de de risco, violência e vulnerabilidade social
