Mossoró: após ação do MPRN, Justiça obriga Prefeitura a pavimentar rua
Município tem prazo de 12 meses para realizar obras de instalação de rede pública de coleta de esgoto, de sistema de drenagem pluvial e de pavimentação na rua Francisco Benício Nunes
MPRN ajuíza ação civil pública para obrigar Governo do Estado a permitir retorno de aulas presenciais
Ação é assinada pelo procurador geral de Justiça e por mais nove promotores de Justiça. Objetivo é fazer com que Estado e Municípios garantam retorno de aulas presenciais de forma híbrida, gradual, segura e facultativa a todos
