MPRN e Defensoria Pública recomendam que Secretaria Estadual de Educação utilize recursos complementares para ofertar kit de alimentos e voucher durante a suspensão das aulas
Documento é assinado conjuntamente pelo Ministério Público do RN e a Defensoria Pública do Estado
MPRN, MPF/RN e MPT/RN recomendam que prefeitos cumpram decretos estaduais sobre Covid-19
Recomendação conjunta foi assinada nesta quinta-feira (23). Gestores municipais devem se abster de praticar quaisquer atos que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do RN
